Questão de Ética no Serviço Público · FCC TJ-CE 2022 (nº 18)

A Comissão Permanente de Ética e Disciplina é o órgão responsável por garantir que os servidores do Poder Judiciário do Ceará ajam de acordo com as regras de conduta, investigando denúncias e promovendo a ética. O Presidente e os Membros dessa comissão possuem funções específicas para que esse trabalho seja realizado de forma organizada e eficaz.

(A) Incorreta: A designação de secretário é uma atribuição que geralmente cabe ao presidente ou à comissão como um todo, não sendo uma competência exclusiva do presidente nesse contexto. Além disso, a convocação de reuniões é tipicamente uma função do presidente, não dos membros individualmente.
(B) Correta: É uma atribuição fundamental do Presidente convocar e presidir reuniões para organizar os trabalhos da Comissão. Aos membros, por sua vez, compete a realização da apuração de denúncias e representações, que é o cerne do trabalho da comissão, seja por meio de processo ético, sindicância ou processo administrativo disciplinar, conforme a natureza da infração.
(C) Incorreta: Embora orientar os trabalhos e ordenar debates sejam funções do Presidente, a designação de secretário não é uma atribuição dos membros, mas sim do Presidente ou da própria comissão.
(D) Incorreta: A armadilha aqui é atribuir a apuração de denúncias diretamente ao Presidente como uma função isolada, quando esta é uma tarefa da comissão como um todo, realizada pelos membros. Além disso, a convocação de reuniões é uma prerrogativa do Presidente, não dos membros.
(E) Incorreta: A produção de relatório preliminar é uma etapa do processo de apuração que pode ser feita por um relator (membro) ou pela comissão, não sendo uma atribuição exclusiva do Presidente. Ordenar debates é uma função do Presidente, não dos membros.