Questão nº 38
Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 38)
Atenção: Para responder às questões de números 38 a 40, considere a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
São equiparados a acidente do trabalho para os efeitos nela contidos, o acidente sofrido pelo segurado
Este texto de apoio vale também pra questão nº 39, questão nº 40.
- Ano local de trabalho, ainda que fora do expediente normal, em consequência de ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho.
- Bno local e horário de trabalho em consequência de desabamento, incêndio, inundação, salvo se ocorridos por caso fortuito ou força maior.
- Cainda que fora do local e horário de trabalho, na execução de ordem ou na realização de serviço, independente da ciência do empregador.
- Dno local e no horário do trabalho, em consequência de ofensa física intencional, por motivo de disputa relacionada ao trabalho, salvo se praticada por terceiro estranho ao ambiente de trabalho.
- Eainda que fora do local e horário de trabalho em viagem a serviço da empresa, independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Um acidente equiparado é uma situação que, mesmo não sendo um acidente de trabalho "típico" (acontecendo no local e horário exatos de trabalho), a lei considera como se fosse, garantindo ao trabalhador os mesmos direitos e benefícios previdenciários. A Lei nº 8.213/1991 detalha essas situações para proteger o segurado.
(A) Incorreta: O Art. 21, I, "a" da Lei 8.213/91 exige que o acidente ocorra "no local e no horário do trabalho" para ser equiparado em caso de agressão, sabotagem ou terrorismo. A expressão "ainda que fora do expediente normal" torna a alternativa incorreta para esta hipótese específica.
(B) Incorreta: (Distrator mais tentador) O Art. 21, I, "e" da Lei 8.213/91 equipara a acidente de trabalho os casos de desabamento, incêndio, inundação e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior. A alternativa está incorreta ao adicionar "salvo se ocorridos por caso fortuito ou força maior", pois a lei inclui essas situações, não as exclui. A armadilha da banca aqui é inverter o sentido da norma, excluindo justamente o que a lei pretende incluir.
(C) Incorreta: O Art. 21, III, "a" da Lei 8.213/91 equipara o acidente ocorrido "na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa". A expressão "independente da ciência do empregador" contradiz a ideia de estar "sob a autoridade da empresa", que pressupõe conhecimento e autorização.
(D) Incorreta: O Art. 21, I, "b" da Lei 8.213/91 equipara a acidente de trabalho a ofensa física intencional "inclusive de terceiro". A alternativa está incorreta ao adicionar "salvo se praticada por terceiro estranho ao ambiente de trabalho", pois a lei explicitamente inclui atos de terceiros.
(E) Correta: O Art. 21, III, "c" da Lei 8.213/91 estabelece que se equipara a acidente do trabalho aquele sofrido "em viagem a serviço da empresa, (...) independentemente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado". A alternativa reproduz fielmente essa previsão legal.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Técnico Previdenciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.