Questão de Legislação Previdenciária · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 39)

O período de carência é o número mínimo de contribuições mensais que o segurado precisa ter pago à Previdência Social para ter direito a um benefício, funcionando como um "tempo de espera" para acessar certas proteções.

(A) Incorreta: A afirmação usa a palavra "apenas". Embora pensão por morte e salário-família sejam, de fato, devidos sem carência, outros benefícios como o auxílio-acidente também não exigem período de carência.
(B) Correta:

• III. O auxilio-reclusão será devido aos dependentes do segurado sem a exigência de qualquer período de carência. Historicamente, e por um longo período sob a Lei 8.213/1991, o auxílio-reclusão era devido aos dependentes sem exigência de carência. Embora a legislação atual (após a Lei 13.846/2019) exija 24 contribuições, a afirmação era verdadeira no contexto original ou em períodos anteriores à reforma, que é o que a questão parece considerar.
• IV. A aposentadoria especial tem prazo de carência de 180 contribuições mensais. De acordo com o art. 25, II, da Lei nº 8.213/1991, a aposentadoria especial (assim como a por idade e por tempo de contribuição) exige 180 contribuições mensais de carência.
  (C) Incorreta: Combina uma alternativa incorreta (I) com outra incorreta (II).
  (D) Incorreta: Combina uma alternativa correta (III) com outra incorreta (II).
  (E) Incorreta: Combina uma alternativa incorreta (I) com outra correta (IV).

Distrator mais tentador (Alternativa II):
(II) Incorreta: O período de carência do auxílio-doença (hoje auxílio por incapacidade temporária) é de 12 contribuições mensais como regra geral. A armadilha da banca está nas palavras "sempre" e "independente da causa da doença". Existem exceções importantes onde a carência é dispensada, como nos casos de acidente de qualquer natureza (incluindo acidente de trabalho) ou doença profissional/do trabalho, e para segurados acometidos de doenças graves especificadas em lista do Ministério da Saúde e do Trabalho e Previdência. Portanto, não é "sempre" 12 contribuições nem "independente da causa".