Questão nº 30
Questão de Serviço Social · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 30)
Acerca da promoção, proteção e recuperação da saúde, das alterações no artigo 7o da Lei Orgânica da Saúde (LOS), em 2017, inclui-se um novo princípio, qual seja:
- Auniversalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
- Bpreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
- Cigualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
- Ddireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
- Eorganização de atendimento público específico e especializado para mulheres e vítimas de violência doméstica em geral, que garanta, entre outros, atendimento, acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Os princípios do SUS (Sistema Único de Saúde) são as diretrizes que orientam como a saúde deve ser oferecida no Brasil. A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/90) lista esses princípios, e alguns deles foram adicionados ou alterados ao longo do tempo.
(A) Incorreta: A universalidade de acesso é um princípio fundamental e original do SUS, presente no Art. 7º, inciso I, da Lei nº 8.080/90 desde sua criação, não sendo uma alteração de 2017.
(B) Incorreta: A preservação da autonomia das pessoas é um princípio original do SUS, previsto no Art. 7º, inciso II, da Lei nº 8.080/90, não sendo uma alteração de 2017.
(C) Incorreta: A igualdade da assistência é um princípio original do SUS, estabelecido no Art. 7º, inciso IV, da Lei nº 8.080/90, não sendo uma alteração de 2017.
(D) Incorreta: O direito à informação sobre a saúde é um princípio original do SUS, constante no Art. 7º, inciso V, da Lei nº 8.080/90, não sendo uma alteração de 2017.
(E) Correta: Este princípio foi adicionado ao Art. 7º da Lei nº 8.080/90 como inciso XIII pela Lei nº 13.427, de 30 de março de 2017, sendo a alteração específica que a questão busca.
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Executivo - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.