Questão nº 27
Questão de Serviço Social · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 27)
A seção III, da Família Substituta, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei no 8.069/1990, traz que a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente. Utilizando 1-guarda, 2-tutela e 3-adoção, complete as lacunas abaixo.
I. O deferimento da ...... de criança ou adolescente a terceiros não impede o exercício do direito de visitas pelos pais, assim como o dever de prestar alimentos, que serão objeto de regulamentação específica, a pedido do interessado ou do Ministério Público, salvo expressa e fundamentada determinação em contrário, da autoridade judiciária competente.
II. A ...... será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 18 anos incompletos.
III. A ...... depende do consentimento dos pais ou do representante legal da criança ou do adolescente.
IV. A ...... poderá ser revogada a qualquer tempo, mediante ato judicial fundamentado, ouvido o Ministério Público.
V. A ...... será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.
As lacunas dos itens I, II, III e IV são preenchidas, correta e respectivamente, por
- A1 - 2 - 3 - 1 - 3 (alternativa correta)
- B1 - 1 - 2 - 3 - 3
- C3 - 1 - 2 - 2 - 1
- D2 - 1 - 1 - 3 - 3
- E3 - 2 - 1 - 2 - 1
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Os conceitos de guarda, tutela e adoção são formas de colocação em família substituta, cada uma com características e finalidades distintas em relação aos laços com a família de origem. A guarda é uma medida temporária que regulariza a posse de fato, mantendo os laços com os pais biológicos. A tutela é aplicada a menores cujos pais faleceram ou perderam o poder familiar, conferindo ao tutor responsabilidades parentais. A adoção é a medida mais definitiva, que rompe completamente o vínculo com a família de origem e cria um novo vínculo jurídico e familiar.
(A) Correta: A alternativa preenche as lacunas corretamente.
I. Guarda (1): A guarda não impede o direito de visitas e o dever de alimentos dos pais biológicos, pois não rompe o poder familiar.
II. Tutela (2): A tutela é deferida a menores de 18 anos incompletos e é amplamente regulamentada pelo Código Civil (lei civil).
III. Adoção (3): A adoção, por romper o vínculo familiar, depende do consentimento dos pais biológicos ou do representante legal, salvo exceções legais.
IV. Guarda (1): A guarda é uma medida temporária e, portanto, pode ser revogada a qualquer tempo por decisão judicial fundamentada.
V. Adoção (3): O estágio de convivência é uma etapa fundamental e obrigatória do processo de adoção, visando a adaptação da criança/adolescente à família adotiva.
(B) Incorreta: A lacuna II não é preenchida por "guarda", mas sim por "tutela" devido à referência à "lei civil". A lacuna III não é "tutela", mas "adoção". A lacuna IV não é "adoção", pois a adoção é irrevogável.
(C) Incorreta: A lacuna I não é "adoção", pois a adoção rompe os laços com os pais biológicos, impedindo visitas e dever de alimentos. A lacuna III não é "tutela", mas "adoção". A lacuna V não é "guarda", mas "adoção".
(D) Incorreta: A lacuna I não é "tutela", pois na tutela os pais biológicos já perderam o poder familiar e, geralmente, não exercem visitas ou pagam alimentos. A lacuna II não é "guarda", mas "tutela". A lacuna III não é "guarda", mas "adoção". A lacuna IV não é "adoção", pois a adoção é irrevogável.
(E) Incorreta: A lacuna I não é "adoção", pelos motivos já expostos. A lacuna III não é "guarda", mas "adoção". A lacuna V não é "guarda", mas "adoção".
Fonte: FCC SEGEP-MA 2018 Analista Executivo - Assistente Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.