Questão de Serviço Social · FCC SEGEP-MA 2018 (nº 23)

No Brasil, a questão social (os problemas gerados pelas desigualdades e condições de trabalho) deixou de ser vista apenas como caso de polícia e passou a ser tratada pelo Estado, especialmente a partir do governo Vargas, que buscou controlar e integrar as classes sociais para evitar conflitos.

• (A) Correta: O Estado Vargas implementou um modelo corporativista, criando sindicatos controlados pelo governo, leis trabalhistas e tribunais do trabalho. Esse sistema visava gerenciar os conflitos entre patrões e empregados, promovendo a ideia de que todos deveriam colaborar para o desenvolvimento nacional, sob a tutela do Estado, evitando a luta de classes.
• (B) Incorreta: Embora Vargas tenha promovido a organização sindical, ela foi feita sob forte controle estatal, e não sob a perspectiva de autonomia e "participação e controle social" genuíno dos trabalhadores. Os sindicatos eram instrumentos de cooptacão e controle do Estado sobre o movimento operário, e não de empoderamento autêntico da base. Essa é a armadilha, pois a organização sindical existiu, mas com um propósito diferente do sugerido.
• (C) Incorreta: O Estado Vargas, de fato, era autoritário e repressivo com a oposição. Contudo, em relação à questão social, sua política visava justamente evitar a produção de dissensos e conflitos abertos entre as classes, através da sua gestão e regulação corporativista, mesmo que isso implicasse dominação e repressão de movimentos autônomos.
• (D) Incorreta: O governo Vargas promoveu a industrialização e regulou a economia, mas a ideia de "assegurou o pleno emprego" é uma afirmação muito forte e não corresponde à realidade da época, nem é o foco principal da sua política social em relação à questão dos conflitos de classe.
• (E) Incorreta: Os benefícios sociais concedidos pelo Estado Vargas eram restritos e seletivos, geralmente ligados ao trabalho formal e controlados pelo Estado, não sendo "irrestritos". Além disso, a previdência social era estatal e incipiente, e a previdência privada não desempenhava um papel fundamental nesse sistema.