Questão nº 19
Questão de Conhecimentos Pedagógicos · FCC SEDU-ES 2018 (nº 19)
De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9394/1996), o ensino na educação básica deverá ser ministrado de acordo com o princípio da gestão democrática.
Para tanto, a legislação estabelece a
- Acriação de conselhos escolares, como instituição complementar à Associação de Pais e Mestres, contando com a participação de todos os profissionais da educação.
- Bparticipação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola e a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares. (alternativa correta)
- Ccooperação de pais e alunos no funcionamento da escola, favorecendo o surgimento de novos olhares para a resolução criativa e autêntica dos problemas escolares.
- Datuação de professores, gestores e demais profissionais da unidade escolar na elaboração do projeto político pedagógico da escola, de forma a traduzir os anseios da comunidade escolar.
- Eelaboração/execução da proposta pedagógica da escola pelos profissionais da educação, e a instituição do conselho escolar, de natureza consultiva, em relação à participação dos pais e alunos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A gestão democrática na escola pública, segundo a LDB, não é um "favor" ou "ajuda" de pais e alunos, mas um direito de participação garantido em lei. Ela se concretiza, principalmente, na elaboração do Projeto Político Pedagógico (PPP) pelos profissionais da educação e na participação da comunidade (pais, alunos, moradores) por meio de conselhos escolares (colegiados com poder deliberativo, não apenas consultivo). O PPP é o plano que define a identidade e os objetivos da escola, e a lei exige que quem trabalha nela participe da sua construção.
- (A) Incorreta: A lei não cria o conselho escolar como "complemento" da APM (Associação de Pais e Mestres), nem restringe a participação apenas a "todos os profissionais" — o conselho é um órgão autônomo e deve incluir também pais, alunos e comunidade.
- (B) Correta: É exatamente o que o art. 14 da LDB determina: a gestão democrática se dá pela participação dos profissionais da educação na elaboração do PPP e pela participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares (ou equivalentes).
- (C) Incorreta: A "cooperação de pais e alunos" é vaga e não cita os instrumentos legais obrigatórios (PPP e conselhos). A "resolução criativa" é um discurso bonito, mas não é o que a lei impõe como princípio.
- (D) Incorreta: A pegadinha aqui é restringir a participação apenas aos profissionais da escola. A LDB fala em comunidade escolar e local (pais, alunos, moradores) nos conselhos, e não só em "traduzir anseios" — a lei exige participação efetiva, não apenas representação simbólica.
- (E) Incorreta: O erro está em dizer que o conselho escolar é de natureza consultiva (só dá opinião). Na gestão democrática, o conselho tem caráter deliberativo (decide e fiscaliza). Além disso, a elaboração do PPP não é só dos profissionais, mas com a participação da comunidade.
Fonte: FCC SEDU-ES 2018 Conhecimentos Comuns (Professor B / Pedagogo) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.