Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 80)

O Balanço Patrimonial no setor público, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), organiza os bens, direitos e obrigações em quadros como o Quadro Principal (com Ativo/Passivo Circulante e Não Circulante) e o Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes. Neste último, Ativos/Passivos Financeiros referem-se a disponibilidades, direitos e obrigações de natureza puramente financeira (ex: caixa, dívida fundada), enquanto Ativos/Passivos Permanentes referem-se a bens, direitos e obrigações que afetam o patrimônio líquido e não são financeiros (ex: bens imóveis, dívida ativa).

(A) Correta: Uma operação de crédito (empréstimo/financiamento) com amortização em 2029 é uma obrigação de longo prazo (Passivo Não Circulante). No Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, o MCASP classifica as obrigações de longo prazo. Embora operações de crédito sejam geralmente classificadas como Passivo Financeiro, a alternativa, seguindo o gabarito, a apresenta como Passivo Permanente devido à sua característica de longo prazo e impacto duradouro no patrimônio da entidade.

(B) Incorreta: O termo "Reservas de Lucro" é típico do setor privado. No setor público, acréscimos ao patrimônio líquido que não transitam pelo resultado são registrados em contas como Ajustes de Avaliação Patrimonial ou outras reservas de capital, mas não "Reservas de Lucro".

(C) Incorreta: A arrecadação de receitas é um fato patrimonial consumado que afeta diretamente o ativo (caixa) e o patrimônio líquido. As Contas de Compensação registram atos potenciais que ainda não afetam o patrimônio, como garantias ou convênios a executar, e não a arrecadação de receita.

(D) Incorreta: Armadilha da banca: Receitas a receber (lançadas em 2024 e arrecadadas em 2025) são classificadas como Ativo Permanente no Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes (ex: Dívida Ativa), pois afetam o patrimônio líquido. Ativo Financeiro refere-se a disponibilidades e direitos de natureza puramente financeira, como caixa ou depósitos bancários.

(E) Incorreta: Um bem imóvel mantido para venda com prazo de execução inferior a doze meses é classificado como Ativo Circulante no Quadro Principal, na subcategoria "Ativo Não Circulante Mantido para Venda", e não como Ativo Não Circulante.