Questão de Políticas Públicas · FCC PMSP AMCI 2025 (nº 16)

A formação da agenda (ou agenda-setting) é a primeira etapa do ciclo de políticas públicas, onde problemas e questões sociais ganham visibilidade e se tornam prioridades para a ação governamental. É o processo de decidir quais problemas o governo deve focar.

• (A) Incorreta: Embora as Organizações Não Governamentais (ONGs) tenham grande relevância ao defender causas e pressionar por mudanças, o Supremo Tribunal Federal (STF) atua mais na interpretação e aplicação da lei, podendo sim influenciar a agenda com suas decisões, mas não é um agente primário de "formação" da agenda no sentido de trazer questões à tona para o público e políticos de forma generalizada. A inclusão do STF torna a alternativa menos precisa para a "especial relevância" na formação da agenda. Armadilha da banca: ONGs são muito relevantes, mas o STF tem um papel diferente, mais reativo e judicial, o que enfraquece a alternativa como um todo para a pergunta específica.
• (B) Incorreta: As universidades contribuem com pesquisa e conhecimento que podem subsidiar políticas, mas não possuem o mesmo alcance e poder de mobilização da opinião pública para colocar temas na agenda de forma direta e imediata como outros atores.
• (C) Incorreta: As instituições militares têm um papel específico na defesa e segurança nacional, e embora questões de segurança possam entrar na agenda, elas não são agentes de "formação da agenda" para o leque geral de políticas públicas.
• (D) Incorreta: Institutos de pesquisa geram dados e análises que são cruciais para a formulação de políticas, mas sua influência na formação da agenda é geralmente indireta, informando o debate, e não diretamente colocando os temas em evidência para a massa.
• (E) Correta: As mídias (jornais, televisão, internet, redes sociais) desempenham um papel crucial na formação da agenda ao selecionar, destacar e enquadrar os problemas sociais, influenciando a percepção pública sobre a importância de determinados temas e, consequentemente, pressionando os tomadores de decisão a agir. Elas atuam como "porteiros" (gatekeepers) e "enquadradores" (framers) de questões, definindo o que é notícia e como ela é apresentada, o que é fundamental para que um problema se torne uma questão de política pública.