Questão de Direito Administrativo · FCC MPMT 2019 (nº 75)

A Concurso (Concurso) é uma modalidade de licitação (tipo de processo de compra pública) usada para escolher trabalhos intelectuais, como projetos técnicos, científicos ou artísticos, onde os vencedores recebem prêmios ou dinheiro.

(A) Incorreta: A Concorrência é utilizada para contratos de grande valor, obras e serviços de engenharia de maior complexidade, ou quando a lei não especifica outra modalidade, mas não para a seleção de trabalhos intelectuais por meio de prêmios.
(B) Incorreta: A Tomada de Preços é para contratos de valor médio, onde podem participar licitantes previamente cadastrados ou que atendam às condições de cadastro até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, não sendo adequada para a seleção de trabalhos intelectuais com premiação.
(C) Incorreta: O Convite é a modalidade mais simples e para contratos de menor valor, com um número limitado de fornecedores convidados diretamente pela administração, não se aplicando à seleção de trabalhos técnicos, científicos ou artísticos com prêmios.
(D) Incorreta: O Leilão é usado para a venda de bens inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a aquisição de bens onde o critério é o maior lance, não tendo relação com a escolha de trabalhos intelectuais. A armadilha aqui é que o termo "prêmio" pode remeter a algo de valor, mas o leilão lida com a venda ou compra de bens, não com a seleção de serviços intelectuais por mérito.
(E) Correta: O Concurso é a modalidade de licitação especificamente destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme o Art. 22, § 4º, da Lei 8.666/93.