Questão de Direito Administrativo · FCC MPMT 2019 (nº 74)

Bens públicos são propriedades que pertencem ao Estado (União, Estados, Municípios, DF) e são classificados de acordo com sua finalidade: de uso comum do povo (acessíveis a todos, como ruas e rios), de uso especial (usados para a execução de serviços públicos, como hospitais e escolas) ou dominicais (patrimônio disponível do Estado, sem destinação pública específica).

• Mares e rios são bens que qualquer pessoa pode utilizar, sem necessidade de permissão especial, caracterizando-os como bens de uso comum do povo.
• Terrenos e edifícios destinados aos serviços da Administração pública são bens que têm uma finalidade específica: abrigar as repartições públicas e servir de base para a prestação dos serviços públicos. Essa destinação específica os classifica como bens de uso especial.

(A) Incorreta: Mares e rios não são bens de uso especial; são de uso comum do povo.
(B) Incorreta: Terrenos e edifícios destinados aos serviços da Administração pública não são bens dominicais. A armadilha aqui é confundir "bens do Estado" com "bens dominicais". Bens dominicais são aqueles que não têm uma destinação pública específica (nem uso comum, nem uso especial), sendo patrimônio disponível. Como os edifícios e terrenos mencionados têm uma destinação clara para serviços, eles são de uso especial.
(C) Incorreta: Terrenos e edifícios destinados aos serviços da Administração pública não são de uso comum do povo.
(D) Incorreta: Mares e rios não são bens dominicais, e os edifícios destinados aos serviços públicos também não são.
(E) Correta: Mares e rios são bens de uso comum do povo, e terrenos e edifícios destinados aos serviços da Administração pública são bens de uso especial, correspondendo à classificação correta e sequencial.