Questão nº 68
Questão de Direitos Humanos · FCC MPMT 2019 (nº 68)
Segundo a Convenção sobre os Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990), a não ser que, em conformidade com a lei aplicável à criança, a maioridade seja alcançada antes, NÃO se considera criança o indivíduo com idade igual ou superior a
- A18 anos. (alternativa correta)
- B16 anos.
- C14 anos.
- D12 anos.
- E17 anos.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU estabelece uma definição universal para criança, que é todo ser humano com menos de 18 anos, a menos que a lei do país determine a maioridade antes dessa idade.
(A) Correta: Segundo o Artigo 1º da Convenção sobre os Direitos da Criança, considera-se criança todo ser humano com idade inferior a dezoito anos. Portanto, quem tem idade igual ou superior a 18 anos NÃO é considerado criança por esta Convenção. A pegadinha da banca está em não confundir esta definição internacional com as idades de maioridade civil ou responsabilidade penal de legislações nacionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Brasil, que usa 12 anos como marco para adolescente, mas a Convenção é clara no limite superior de 18 anos.
(B) Incorreta: 16 anos ainda se enquadra na definição de criança pela Convenção, que estabelece o limite em 18 anos.
(C) Incorreta: 14 anos é uma idade em que o indivíduo é claramente considerado criança pela Convenção.
(D) Incorreta: 12 anos é uma idade em que o indivíduo é claramente considerado criança pela Convenção.
(E) Incorreta: 17 anos ainda se enquadra na definição de criança pela Convenção, pois é uma idade "inferior a dezoito anos".
Fonte: FCC MPMT 2019 Promotor de Justiça Substituto (Caderno Tipo 002). Reproduzida para fins de estudo.