Questão de Conhecimentos Específicos de Técnico Administrativo · FCC MPEPE 2018 (nº 46)

No processo penal, comunicação processual é o ato de informar as partes (como o acusado, a vítima, os advogados) sobre os atos e decisões do processo. A citação é o aviso inicial ao acusado de que há um processo contra ele e que ele precisa se defender.

(A) Incorreta: Se o réu estiver preso, ele deve ser citado pessoalmente (Art. 360 do CPP), e não na pessoa de seu defensor. O defensor será intimado, mas a citação é ato direcionado ao próprio acusado.
(B) Correta: Quando o acusado é citado por edital (porque não foi encontrado) e não aparece nem constitui advogado, o processo e o prazo para a prescrição (perda do direito de punir pelo tempo) ficam suspensos (Art. 366 do CPP). Isso evita que o processo avance sem defesa e que o crime prescreva enquanto o réu está foragido.
(C) Incorreta: Se o acusado estiver no estrangeiro, em lugar sabido, a citação será feita por carta rogatória (Art. 368 do CPP), que é um pedido de cooperação jurídica a outro país. Carta precatória é usada para comunicação dentro do território nacional, mas em comarcas diferentes.
(D) Incorreta: A intimação do defensor constituído (advogado particular), do advogado do querelante e do assistente de acusação geralmente é feita por publicação no órgão oficial (Diário da Justiça), e não por oficial de justiça (Art. 370, § 1º do CPP). A intimação por oficial de justiça é a regra para o Ministério Público e para o defensor público/dativo.
(E) Incorreta: Se o réu se oculta para não ser citado, a modalidade correta é a citação com hora certa (Art. 362 do CPP), e não a citação por edital. A citação por edital é para quando o réu está em lugar incerto e não sabido. A armadilha aqui é confundir a situação de "se ocultar" (onde se sabe onde ele está, mas ele evita o contato) com a de "lugar incerto e não sabido" (onde não se sabe onde ele está).