Questão de Conhecimentos Específicos de Técnico Administrativo · FCC MPEPE 2018 (nº 43)

Concussão é quando um funcionário público exige (impõe, demanda) uma vantagem indevida, usando sua função. A corrupção passiva, por outro lado, ocorre quando o funcionário solicita (pede), recebe ou aceita a promessa de uma vantagem indevida.

• A) Incorreta: A corrupção passiva envolve "solicitar", "receber" ou "aceitar promessa", e não "exigir". A armadilha da banca aqui é tentar confundir a consumação da concussão (que ocorre com a mera exigência) com a necessidade de recebimento da vantagem, que não é requisito para a concussão. O fato de não ter recebido a vantagem é irrelevante para a consumação da concussão, mas seria relevante para a consumação de algumas modalidades de corrupção passiva (como a de "receber").
• B) Incorreta: Corrupção ativa é praticada por um particular que oferece ou promete vantagem indevida a um funcionário público, e não pelo próprio funcionário.
• C) Incorreta: Prevaricação (Art. 319 CP) envolve retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, e não a exigência de vantagem indevida.
• (D) Correta: O crime de concussão (Art. 316 do Código Penal) se consuma no momento em que o funcionário público exige a vantagem indevida, independentemente de recebê-la. A conduta de Gonçalo ("exige") se encaixa perfeitamente no tipo penal, e a não recepção não impede a consumação do crime.
• E) Incorreta: Peculato (Art. 312 CP) envolve a apropriação, desvio ou subtração de bens ou valores públicos, ou a apropriação de dinheiro ou valor que o funcionário tem posse em razão do cargo, o que não corresponde à exigência de vantagem indevida de um particular.