Questão nº 39
Questão de Conhecimentos Específicos de Técnico Administrativo · FCC MPEPE 2018 (nº 39)
Acerca da audiência de instrução e julgamento, considere:
I. A audiência poderá ser adiada por mera convenção das partes.
II. O juiz poderá dispensar a produção das provas requeridas pela parte cujo advogado ou defensor público não tenha comparecido à audiência, aplicando-se a mesma regra ao Ministério Público.
III. A audiência é una e contínua, não se admitindo sua cisão em nenhuma hipótese.
IV. Mesmo enquanto depuserem as testemunhas, o membro do Ministério Público poderá livremente intervir ou apartear, independentemente de licença do juiz.
V. A audiência será pública, inclusive nos feitos que tramitam em segredo de justiça.
É correto o que se afirma APENAS em:
- AI e II. (alternativa correta)
- BIV e V.
- CII e IV.
- DIII e V.
- EI e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
A audiência de instrução e julgamento é o momento central do processo judicial onde as provas são produzidas, como depoimentos de partes e testemunhas, e o juiz busca formar seu convencimento para proferir a sentença.
- (A) Correta: A audiência pode, sim, ser adiada se as partes concordarem, conforme o Art. 362, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). Além disso, o juiz tem a prerrogativa de dispensar provas se o advogado, defensor público ou membro do Ministério Público da parte requerente não comparecer à audiência, conforme o Art. 362, § 2º, do CPC.
- (B) Incorreta: A intervenção durante depoimentos exige licença do juiz para manter a ordem, e a audiência em segredo de justiça não é pública.
- (C) Incorreta: A intervenção durante depoimentos exige licença do juiz para manter a ordem.
- (D) Incorreta: A audiência, embora una e contínua, pode ser cindida (dividida) em casos excepcionais e justificados, conforme o Art. 365 do CPC. A afirmação de que "não se admitindo sua cisão em nenhuma hipótese" é o distrator mais tentador, pois ignora a exceção à regra geral. A audiência em segredo de justiça não é pública.
- (E) Incorreta: A audiência, embora una e contínua, pode ser cindida em casos excepcionais e justificados.
Fonte: FCC MPEPE 2018 Técnico Ministerial - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.