Questão de Conhecimentos Específicos de Técnico Administrativo · FCC MPEPE 2018 (nº 35)

O domicílio é o lugar onde uma pessoa estabelece sua residência com a intenção de permanecer ali de forma definitiva. A pluralidade de domicílios ocorre quando uma pessoa tem mais de uma dessas residências e vive nelas alternadamente.

(A) Incorreta: A lei civil permite que a pessoa tenha mais de um domicílio quando vive alternadamente em diversas residências com ânimo definitivo.
(B) Incorreta: Embora Luísa passe a maior parte do ano no Rio, a lei não exige que o domicílio seja apenas aquele onde se passa mais tempo, quando há pluralidade de residências com ânimo definitivo.
(C) Incorreta: A residência mais recente não anula as outras se a pessoa continua vivendo alternadamente em todas com ânimo definitivo.
(D) Correta: Conforme o Art. 71 do Código Civil, se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternadamente, viva, qualquer delas será considerada seu domicílio. Como Luísa tem ânimo definitivo em todas e vive alternadamente nelas, todas são seus domicílios.
(E) Incorreta: Esta alternativa exclui o Rio de Janeiro, mas a situação descrita se enquadra perfeitamente na pluralidade de domicílios, onde todas as residências com ânimo definitivo e uso alternado são consideradas domicílio. A armadilha da banca aqui é tentar fazer o candidato escolher apenas um ou alguns dos domicílios com base em critérios como "onde vive há mais tempo", "onde passa a maior parte do ano" ou "mais recentemente", quando, na verdade, para a pluralidade de domicílios, qualquer uma delas é válida, significando que todas são consideradas domicílio.