Questão nº 18
Questão de Legislação Aplicada ao MPPE · FCC MPEPE 2018 (nº 18)
FCC2018Técnico Ministerial - Área AdministrativaLegislação Aplicada ao MPPE
Gabarito: Ever comentário ↓
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 12/1994 (Lei Orgânica do MPPE), o Corregedor Geral do Ministério Público
- Aserá eleito pelo Colégio de Procuradores, dentre os membros do Ministério Público, na mesma data da eleição dos integrantes do Conselho Superior do Ministério Público, tomará posse no prazo de dez dias e entrará em exercício nos cinco dias que a ela se seguirem.
- Bpoderá ser destituído pelo voto de um terço dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos deveres do cargo, por representação do Conselho Superior do Ministério Público.
- Cserá assessorado por até quatro Promotores de Justiça da mais elevada entrância, por ele designados, após a indicação dos seus nomes pelo Procurador-Geral de Justiça.
- Dserá substituído, em seus afastamentos e impedimentos, pelo Corregedor Geral Substituto indicado pelo Colégio de Procuradores e aprovado pelo Procurador-Geral de Justiça.
- Eserá escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público, em votação secreta, dentre os membros titulares que o integram, em sessão a ser realizada na mesma data da posse dos seus integrantes, para mandato de dois anos, vedada a recondução. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Corregedor Geral do Ministério Público é o membro responsável por fiscalizar e orientar a atuação funcional e a conduta dos demais membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).
- (A) Incorreta: O Corregedor Geral é escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público, e não eleito pelo Colégio de Procuradores.
- (B) Incorreta: A destituição exige o voto de dois terços dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça, e não de um terço.
- (C) Incorreta: A designação dos Promotores de Justiça assessores é feita pelo Corregedor Geral, mas após a aprovação dos nomes pelo Colégio de Procuradores de Justiça, e não após indicação do Procurador-Geral de Justiça.
- (D) Incorreta: O Corregedor Geral Substituto é escolhido pelo Conselho Superior do Ministério Público, dentre os seus membros, e não indicado pelo Colégio de Procuradores e aprovado pelo Procurador-Geral de Justiça.
- (E) Correta: Esta alternativa descreve exatamente o processo de escolha do Corregedor Geral do Ministério Público, conforme o Art. 39 da Lei Complementar Estadual nº 12/1994. A armadilha na alternativa A é a confusão entre o órgão eleitor (Colégio de Procuradores) e o órgão que escolhe (Conselho Superior), um erro comum para quem não memorizou o papel específico de cada um.
Fonte: FCC MPEPE 2018 Técnico Ministerial - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.