Questão nº 47
Questão de Serviço Social · FCC MPEPE 2018 (nº 47)
FCC2018Analista Ministerial - Área Serviço SocialServiço Social
Gabarito: Ever comentário ↓
No Brasil, o adolescente que comete ato infracional deve ser responsabilizado mediante a aplicação de medida socioeducativa proporcional à gravidade do ato cometido. O assistente social, ao prestar atendimento a um adolescente que terá que cumprir a Liberdade Assistida (LA), orientará que a referida medida consistirá
- Aem repreensões verbais, mas que ficará em liberdade e continuará em todo o período em que perdurar a medida, sendo assistido, para que ele e sua família recebam orientações essenciais para terem acesso às políticas públicas.
- Bno ressarcimento do dano patrimonial por parte do adolescente, mas que cumprirá a medida em meio aberto.
- Cna prestação de serviços comunitários por um período de seis meses, cujas tarefas que serão atribuídas respeitarão as aptidões do adolescente, devendo ser cumpridas durante jornada máxima de oito horas semanais, aos sábados, domingos e feriados ou em dias úteis, de modo a não prejudicar a frequência à escola ou à jornada normal de trabalho.
- Dna realização de atividades diárias do adolescente como o convívio familiar, a frequência à escola e profissionalização durante o dia e retorno na unidade de cumprimento de medida socioeducativa no período da noite.
- Eem acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente, para o que será destacado um orientador que possa acompanhá-lo no processo de escolarização, profissionalização e de trabalho, assim como, promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e os inserindo, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
A Liberdade Assistida (LA) é uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes que cometeram atos infracionais, onde eles permanecem em liberdade, mas recebem acompanhamento e orientação contínuos de um profissional para auxiliar em sua reintegração social.
- (A) Incorreta: Repreensões verbais não são a essência da Liberdade Assistida; a medida vai muito além disso, focando em acompanhamento ativo e orientação.
- (B) Incorreta: O ressarcimento do dano patrimonial é uma medida socioeducativa diferente, conhecida como Reparação do Dano, e não a Liberdade Assistida.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve a Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), outra medida socioeducativa distinta da Liberdade Assistida. A armadilha aqui é que a PSC também busca a ressocialização, mas através de tarefas específicas, e não do acompanhamento contínuo e abrangente da LA.
- (D) Incorreta: Esta descrição se refere à medida de Semiliberdade, que envolve a permanência do adolescente em uma unidade socioeducativa durante a noite, o que não ocorre na Liberdade Assistida, que é uma medida em meio aberto. A armadilha é que a Semiliberdade também visa escolarização e profissionalização, mas com privação parcial de liberdade.
- (E) Correta: Esta alternativa descreve precisamente a Liberdade Assistida (LA), conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê o acompanhamento, auxílio e orientação do adolescente por um orientador, visando sua escolarização, profissionalização, trabalho e promoção social, além da inserção em programas de apoio.
Fonte: FCC MPEPE 2018 Analista Ministerial - Área Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.