Questão nº 23
Questão de Serviço Social · FCC MPEPE 2018 (nº 23)
FCC2018Analista Ministerial - Área Serviço SocialServiço Social
Gabarito: Cver comentário ↓
O Brasil contemporâneo tem um modelo econômico, social e político que influencia diretamente o mundo do trabalho. Desse modo, é correto afirmar:
- AAs atuais mudanças nas leis trabalhistas se pautam nas relações individuais, sem contudo, minar as bases da legislação e da regulamentação social sindical.
- BO processo de trabalho realiza apenas uma modificação formal do elemento natural, na medida em que, pela modernização se perdeu, por completo, a capacidade intelectual dos trabalhadores.
- CA flexibilização no mundo do trabalho é um conceito que pressupõe alterações nos direitos trabalhistas, cuja desregulamentação permite que as condições de trabalho se pautem mais no negociado sobre o legislado à mercê da conjuntura do mercado. (alternativa correta)
- DO impacto na sociedade salarial é ínfimo, na medida em que não existe uma crise estrutural no modelo capitalista de produção e nem muito menos mudanças no mundo do trabalho, pois o que está em curso, na contemporaneidade, é uma diminuição da competitividade e sem consequências nefastas.
- EMesmo com as mudanças atuais no mundo do trabalho nas sociedades ocidentais, incluindo o Brasil, não houve alteração no que diz respeito à temporalidade e às fragilidades laborais, à descontinuidade e a informalidade, pois esses países são baluartes do pleno emprego e do Estado de Bem-Estar.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A flexibilização do trabalho é um conjunto de mudanças nas leis e práticas trabalhistas que visam tornar as relações de emprego menos rígidas, geralmente diminuindo a proteção aos trabalhadores para aumentar a adaptabilidade das empresas.
- (A) Incorreta: Esta alternativa é o distrator mais tentador. Embora as mudanças enfatizem as relações individuais, o cerne da flexibilização, especialmente no Brasil, é justamente minar as bases da legislação e da regulamentação sindical, transferindo poder da norma coletiva para o acordo individual ou para a empresa, enfraquecendo a proteção legal e a atuação dos sindicatos.
- (B) Incorreta: Esta afirmação é imprecisa e exagerada. O processo de trabalho não se resume a uma "modificação formal do elemento natural" e a modernização não resulta na perda "por completo" da capacidade intelectual dos trabalhadores, o que é uma generalização inverídica.
- (C) Correta: A flexibilização implica na alteração e desregulamentação de direitos trabalhistas, priorizando o que é negociado (entre empregador e empregado/sindicato) sobre o que é legislado (previsto em lei), o que torna as condições de trabalho mais suscetíveis às flutuações do mercado.
- (D) Incorreta: Esta alternativa está completamente equivocada. O impacto na sociedade salarial é significativo, e a ideia de que não há crise estrutural no capitalismo ou mudanças no mundo do trabalho é falsa. A flexibilização visa, muitas vezes, aumentar a competitividade, e suas consequências são amplamente debatidas, inclusive as "nefastas".
- (E) Incorreta: A flexibilização do trabalho, ao contrário do que afirma a alternativa, aumenta a temporalidade, as fragilidades laborais, a descontinuidade e a informalidade. Além disso, muitos países ocidentais, incluindo o Brasil, enfrentam desafios de desemprego e não são "baluartes do pleno emprego e do Estado de Bem-Estar" de forma inabalável.
Fonte: FCC MPEPE 2018 Analista Ministerial - Área Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.