Questão nº 27
Questão de Serviço Social · FCC MPEPE 2018 (nº 27)
A gestão das políticas sociais na atualidade tem exigido profissionalização e aprimoramento em consonância com os ditames das Leis Orgânicas específicas. Uma das medidas é o desenho de gestões democráticas nas políticas setoriais, que para serem fortalecidas, entende-se necessário
- Areconhecer o limite das instâncias oficiais de controle como: Auditoria Interna e Controladoria Geral e fazer valer o acompanhamento e a investigação que têm poder de incidir em ação penal junto aos gestores públicos.
- Badotar o modelo da reforma neoliberal e defender a máquina estatal eficiente, que preconiza a necessidade do controle mais eficaz e socializado do Estado quando advém de grupos de pressão, não necessariamente organizados e politizados.
- Cgarantir os espaços de representação social na gestão das políticas sociais por meio dos conselhos gestores já instituídos por lei e pela ampliação de novas organizações e sujeitos sociais, principalmente os historicamente excluídos dos espaços decisórios. (alternativa correta)
- Daprofundar a publicização que resulta de uma divisão mais rígida entre as responsabilidades estatais e da sociedade civil organizada, no que concerne à oferta de serviços dentro dos pressupostos da organização em sistemas únicos. Trata-se, portanto, de gerir a "coisa pública" sob a orientação da Parceria Público Privado (PPP).
- Ereconhecer as diferenças das organizações que, essencialmente, têm investidura pública para praticar o controle social e, dada a heterogeneidade dos movimentos sociais, estabelecer uma hierarquia participativa que defina quais podem atuar na gestão democrática.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A gestão democrática nas políticas sociais significa que as decisões sobre como os serviços públicos são oferecidos e quem eles atendem não são tomadas apenas pelo governo, mas também com a participação ativa dos cidadãos e da sociedade civil. Já o controle social é a forma como a população fiscaliza e avalia essas políticas e a atuação dos gestores, garantindo transparência e responsabilidade.
(A) Incorreta: Foca em instâncias de controle internas do Estado e em ações punitivas, o que é importante para a fiscalização, mas não fortalece a participação social e a gestão democrática no sentido de envolver a sociedade nas decisões. É o distrator mais tentador, pois fala em "controle" e "investigação", que são positivos, mas desvia do foco na participação social como pilar da gestão democrática.
(B) Incorreta: O modelo neoliberal geralmente propõe a redução do papel do Estado e a privatização, o que enfraquece a gestão democrática e o controle social público, em vez de fortalecê-los. Além disso, o controle social eficaz exige grupos organizados e politizados, não o contrário.
(C) Correta: Fortalecer a gestão democrática e o controle social passa por garantir e expandir os espaços onde a sociedade pode participar das decisões, como os conselhos de políticas públicas, e incluir grupos que historicamente foram excluídos desses processos.
(D) Incorreta: A Parceria Público-Privada (PPP) é um modelo de gestão que pode, em alguns casos, dificultar o controle social direto e a participação popular, pois transfere parte da responsabilidade para o setor privado, não sendo o foco principal para fortalecer a gestão democrática no sentido da participação cidadã.
(E) Incorreta: Estabelecer uma "hierarquia participativa" que define quem pode atuar na gestão democrática vai contra o princípio da inclusão e da ampliação da participação social, que são fundamentais para a gestão democrática.
Fonte: FCC MPEPE 2018 Analista Ministerial - Área Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.