Questão nº 22
Questão de Serviço Social · FCC MPEPE 2018 (nº 22)
Para Maria Carmelita Yazbek, "As políticas sociais públicas só podem ser pensadas politicamente, referidas a relações sociais concretas e como parte das respostas que o Estado oferece às expressões da questão social, situando-se no confronto de interesses de grupos e classes sociais". Essa afirmação tem sustentação nas seguintes condições:
I. O Estado é concebido como uma relação de forças, como uma arena de conflitos. Relação assimétrica e desigual que interfere tanto na viabilização da acumulação, como na reprodução social das classes subalternas.
II. A Política Social expressa relações, conflitos e contradições que resultam da desigualdade estrutural do capitalismo.
III. Interesses que não são neutros ou igualitários e que reproduzem desigual e contraditoriamente relações sociais, na medida em que o Estado não pode ser autonomizado em relação à sociedade e as políticas sociais são intervenções condicionadas pelo contexto histórico em que emergem.
Está correto o que se afirma em
- AI e II, apenas.
- BIII, apenas.
- CI e III, apenas.
- DII e III, apenas.
- EI, II e III. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Maria Carmelita Yazbek defende que as políticas sociais (ações e programas do governo para lidar com problemas sociais) não são neutras; elas são respostas do Estado (a estrutura de poder e governo) aos problemas gerados pelo capitalismo (sistema econômico), refletindo os conflitos de interesses entre diferentes grupos e classes sociais.
(A) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a afirmação III também é uma condição fundamental para a tese de Yazbek.
(B) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois as afirmações I e II também são condições fundamentais para a tese de Yazbek.
(C) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a afirmação II também é uma condição fundamental para a tese de Yazbek.
(D) Incorreta: Esta alternativa está incompleta, pois a afirmação I também é uma condição fundamental para a tese de Yazbek.
(E) Correta: Todas as três afirmações (I, II e III) são condições que sustentam a visão de Maria Carmelita Yazbek.
I. O Estado, para Yazbek, não é um agente neutro, mas sim um campo de batalha onde diferentes forças e interesses de classe se confrontam. Ele atua tanto para garantir a acumulação de capital (beneficiando as classes dominantes) quanto para gerenciar as condições de vida e trabalho das classes subalternas (reprodução social), muitas vezes através das políticas sociais. Isso valida a ideia de que as políticas sociais estão "situando-se no confronto de interesses".
II. Se o capitalismo é estruturalmente desigual, as políticas sociais, como produtos desse sistema e do Estado que o gerencia, inevitavelmente expressam e são atravessadas por essas relações, conflitos e contradições. Elas não eliminam a desigualdade, mas buscam gerenciá-la ou mitigar seus efeitos mais explosivos, o que se alinha com "respostas que o Estado oferece às expressões da questão social".
III. A não neutralidade dos interesses é central para Yazbek. As políticas sociais não são criadas para beneficiar a todos igualmente, mas refletem e reproduzem as relações sociais desiguais existentes. O Estado não é uma entidade separada da sociedade ("não pode ser autonomizado"), mas intrinsecamente ligado às suas dinâmicas de classe. Além disso, as políticas são sempre condicionadas pelo contexto histórico, ou seja, são respostas específicas a problemas em momentos específicos, o que reforça a ideia de que devem ser "pensadas politicamente" e "referidas a relações sociais concretas". A armadilha aqui seria pensar que apenas uma ou duas dessas condições são suficientes, quando na verdade, todas elas são interdependentes e essenciais para a compreensão crítica das políticas sociais na perspectiva de Yazbek.
Fonte: FCC MPEPE 2018 Analista Ministerial - Área Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.