Questão nº 43
Questão de Serviço Social · FCC MPEPE 2018 (nº 43)
O encaminhamento para o serviço de acolhimento de crianças e adolescentes é realizado mediante um estudo diagnóstico para subsidiar a decisão acerca do afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar. Nessa perspectiva, recomenda-se que o estudo diagnóstico contemple, dentre outros, os seguintes aspectos:
I. Mapeamento dos vínculos significativos na família extensa e análise da rede social de apoio da criança ou adolescente e de sua família (família extensa, amigos, vizinhos, padrinhos, instituições, etc.).
II. Verificação da existência de pessoas significativas da comunidade para a criança ou adolescente que possam vir a acolhê-los, de forma segura, no caso de necessidade de afastamento da família de origem.
III. Percepção da criança ou adolescente em relação à possibilidade de afastamento do convívio familiar.
Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BI, II e III. (alternativa correta)
- CIII, apenas.
- DI e II, apenas.
- EII, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O estudo diagnóstico para o acolhimento de crianças e adolescentes é uma avaliação completa da situação da criança, sua família e rede de apoio, feita antes de decidir afastá-la do lar. O objetivo é garantir que essa decisão, que é muito séria, seja a melhor para a criança, buscando sempre preservar seus laços e encontrar a solução menos traumática.
(A) Incorreta: A alternativa I está correta, mas não é a única. Os aspectos abordados em II e III também são cruciais para um estudo diagnóstico completo e humanizado, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
(B) Correta: Todas as afirmações (I, II e III) descrevem aspectos essenciais e obrigatórios de um estudo diagnóstico para o acolhimento. O ECA prioriza a manutenção dos vínculos familiares e comunitários (I e II), e a escuta da criança ou adolescente é um direito fundamental e um princípio norteador de todas as decisões que os afetam (III), conforme Art. 100, parágrafo único, incisos X e XII, e Art. 28, § 1º do ECA.
(C) Incorreta: A alternativa III está correta, mas um estudo diagnóstico completo exige a consideração dos vínculos familiares e da rede de apoio (I e II) antes de qualquer decisão de afastamento.
(D) Incorreta: As alternativas I e II estão corretas, mas a percepção da criança ou adolescente (III) é um elemento indispensável e legalmente previsto para a tomada de decisão sobre seu próprio futuro, não podendo ser negligenciada. A armadilha aqui é subestimar a importância da voz da criança, pensando que sua opinião pode ser "imatura" ou "secundária", quando na verdade o ECA a eleva a um direito fundamental.
(E) Incorreta: A alternativa II está correta, mas um estudo diagnóstico completo deve abranger também o mapeamento dos vínculos e rede de apoio (I) e a escuta da criança ou adolescente (III).
Fonte: FCC MPEPE 2018 Analista Ministerial - Área Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.