Questão nº 42
Questão de Serviço Social · FCC MPEPE 2018 (nº 42)
FCC2018Analista Ministerial - Área Serviço SocialServiço Social
Gabarito: Dver comentário ↓
O Estatuto da Criança e do Adolescente concebido como doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente prevê a realização de programa de apadrinhamento. Quanto a esse programa se entende que
- Aé direcionado exclusivamente para a criança e adolescente que reside com sua família, pois o objetivo do referido programa é proporcionar o fortalecimento dos vínculos familiares.
- Bnão há possibilidade de participação de pessoas jurídicas no apadrinhamento de criança ou adolescente, ficando esse apadrinhamento restrito às pessoas físicas.
- Cpodem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos, inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
- Do apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro. (alternativa correta)
- Etodas as crianças e adolescentes em acolhimento têm prioridade a ser apadrinhado, independentemente da possibilidade mais próxima ou não de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O apadrinhamento no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um programa que busca oferecer a crianças e adolescentes, especialmente aqueles em acolhimento institucional, apoio afetivo e material de pessoas ou famílias que não são seus pais biológicos ou adotivos, mas que se tornam uma referência externa para seu desenvolvimento.
- (A) Incorreta: O apadrinhamento é direcionado principalmente a crianças e adolescentes que estão em acolhimento institucional ou familiar e que possuem poucas ou nenhuma perspectiva de reintegração familiar ou colocação em família adotiva, buscando justamente criar novos vínculos, e não fortalecer vínculos existentes na família de origem com a qual já residem. Esta é a armadilha da banca, pois "fortalecimento dos vínculos familiares" soa positivo, mas o programa visa criar novos vínculos externos para quem não tem ou tem vínculos fragilizados, e não para quem já reside com sua família de origem.
- (B) Incorreta: A legislação e os programas de apadrinhamento podem prever a participação de pessoas jurídicas (empresas, ONGs) em modalidades específicas, como o apadrinhamento financeiro ou de serviços, não se restringindo apenas a pessoas físicas.
- (C) Incorreta: Pessoas maiores de 18 anos podem ser padrinhos/madrinhas, mas a inscrição nos cadastros de adoção não é um requisito para o apadrinhamento, pois são programas com finalidades distintas. O apadrinhamento não implica em adoção.
- (D) Correta: O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária e colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos social, moral, físico, cognitivo, educacional e financeiro.
- (E) Incorreta: Embora crianças e adolescentes em acolhimento sejam o público-alvo principal, o programa de apadrinhamento geralmente prioriza aqueles com remota ou nula possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva, e não todas as crianças e adolescentes em acolhimento de forma indiscriminada.
Fonte: FCC MPEPE 2018 Analista Ministerial - Área Serviço Social (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.