Questão de Serviço Social · FCC MPEPE 2018 (nº 41)

A Constituição Federal de 1988 revolucionou a Assistência Social no Brasil, transformando-a de uma ação de caridade ou favor em um direito social que o Estado tem a responsabilidade de garantir a todos que dela necessitem.

• (A) Incorreta: O destaque para ações filantrópicas com isenções fiscais representa o modelo anterior à Constituição de 1988, que a nova matriz busca superar, pois não garante o acesso como direito.
• (B) Incorreta: Esta alternativa descreve um modelo que ainda se apoia na privatização e na solidariedade espontânea, o que não é a essência da nova matriz constitucional. A armadilha aqui é a menção à "solidariedade da sociedade", que, embora importante, não substitui a responsabilidade estatal e a garantia do direito que a Constituição estabeleceu. A CF/88 move a Assistência Social de um campo de "boa vontade" para um campo de "obrigação estatal".
• (C) Incorreta: A ênfase na ajuda humanitária aos mais pobres, sobretudo sob responsabilidade da igreja, caracteriza o modelo assistencialista e caritativo pré-1988, que a Constituição buscou transformar.
• (D) Correta: A Constituição de 1988 estabelece a Assistência Social como um direito do cidadão e um dever do Estado, com o objetivo de universalizar os acessos a quem dela precisar, independentemente de contribuição, marcando a nova matriz.
• (E) Incorreta: A visão de que o enfrentamento da questão social deve ocorrer como "ajuda, benesse e favor" é exatamente o que a Constituição de 1988 buscou superar, ao instituir a Assistência Social como um direito e não como uma concessão.