Questão de Direito Institucional · FCC DPE-RS 2018 (nº 94)

O Conselho Superior da Defensoria Pública é o órgão máximo de deliberação e fiscalização da instituição, garantindo a participação da carreira nas decisões importantes. Sua composição é fundamental para assegurar a representatividade e a legitimidade de suas ações.

• (A) Incorreta: O número de representantes (04) e a forma de escolha (designados pelo Defensor Público-Geral) estão incorretos, pois a lei prevê um número maior e eleição.
• (B) Incorreta: O número de representantes (04) está incorreto; a lei estabelece um quantitativo diferente.
• (C) Incorreta: O número de representantes (04) está incorreto, e a especificação de "representando cada uma das classes" pode não ser um requisito da lei para a composição geral, ou se for, o número ainda estaria errado.
• (D) Incorreta: A inclusão do Presidente da entidade de classe como membro nato adicional é uma informação incorreta para a composição prevista no artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 14.130/12. Armadilha da banca: Esta alternativa é muito tentadora porque acerta o número de representantes (06) e a forma de escolha (eleitos pelo voto direto), mas adiciona um membro nato que não faz parte da composição legal, tornando a alternativa inteira falsa. Fique atento a detalhes adicionais que podem invalidar uma alternativa que parece parcialmente correta.
• (E) Correta: Conforme o artigo 15 da Lei Complementar Estadual nº 14.130/12, além dos membros natos já citados, o Conselho Superior é composto por 06 representantes estáveis da carreira, eleitos pelo voto direto.