Questão de Direitos Humanos · FCC DPE-RS 2018 (nº 84)

A discriminação racial é o tratamento desigual e injusto de pessoas por causa de sua raça ou etnia. No Brasil, o combate a essa discriminação e a busca pela igualdade racial são impulsionados por leis e políticas públicas que visam corrigir injustiças históricas e promover a inclusão.

(A) Incorreta: Esta afirmação é correta. A representatividade de pessoas negras em cargos de poder e visibilidade é fundamental para quebrar estereótipos, inspirar a juventude e demonstrar a possibilidade de ascensão social, exercendo um forte papel simbólico.
(B) Incorreta: Esta afirmação é correta. A diversidade étnico-racial no ambiente universitário enriquece o debate, amplia perspectivas, promove o respeito às diferenças e prepara os estudantes para uma sociedade plural, sendo crucial para uma formação completa e crítica.
(C) Incorreta: Esta afirmação é correta. O princípio da isonomia formal trata todos igualmente na lei, mas a desigualdade racial exige uma isonomia material ou substantiva, que reconheça as diferenças históricas e estruturais para aplicar medidas que promovam a igualdade real.
(D) Incorreta: Esta afirmação é correta. A Constituição Federal assegura a liberdade de crença e o direito à assistência religiosa em estabelecimentos prisionais, incluindo as religiões de matrizes africanas, que historicamente sofreram preconceito.
(E) Correta: Esta afirmação é INCORRETA, o que a torna a resposta certa para a pergunta. A Lei nº 10.639/2003 (posteriormente alterada pela Lei nº 11.645/2008) tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todo o currículo escolar do ensino fundamental e médio, tanto em estabelecimentos públicos quanto privados. Portanto, não é facultativo. A armadilha da banca reside em testar o conhecimento sobre a obrigatoriedade dessa lei, que é um marco importante nas políticas de combate à discriminação racial na educação.