Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-RS 2018 (nº 55)

A técnica de ampliação do colegiado, ou julgamento estendido, é um mecanismo do Código de Processo Civil que permite convocar mais julgadores quando o resultado de um recurso não é unânime, especialmente em apelações, para reavaliar a decisão e garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.

• A) Incorreta: Não há uma regra geral que determine a perda do objeto do agravo de instrumento simplesmente por ser julgado na mesma sessão que a apelação. A perda do objeto depende da análise do conteúdo e da relevância da matéria do agravo em face do julgamento da apelação.
• (B) Correta: Esta alternativa descreve precisamente a técnica de ampliação do colegiado (julgamento estendido), prevista no Art. 942 do Código de Processo Civil. Ela se aplica à apelação quando o resultado não é unânime e, por extensão, ao agravo de instrumento quando há reforma de decisão que julga parcialmente o mérito, conforme o § 3º, II, do mesmo artigo.
• C) Incorreta: Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos (Art. 1.026, caput, CPC), mas não possuem efeito suspensivo por regra geral. O efeito suspensivo pode ser concedido excepcionalmente pelo juiz ou relator (Art. 1.026, § 1º, CPC), mas não é uma característica inerente. A armadilha da banca reside em afirmar que eles "possuem efeito suspensivo" como uma regra, quando é uma exceção.
• D) Incorreta: O recorrente deve comprovar a ocorrência de feriado local no ato de interposição do recurso, e não se intimado pelo relator para tanto, conforme Art. 1.003, § 6º, do CPC.
• E) Incorreta: Embora a parte recorrente possa desistir unilateralmente do recurso (Art. 998, CPC), a desistência do recurso principal afeta sim a apreciação de eventual recurso adesivo da contraparte, que não será conhecido (Art. 997, § 2º, III, CPC). A parte final sobre repercussão geral e repetitivos é menos relevante para a incorreção da alternativa, que já se torna falsa pela regra do recurso adesivo.