Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-RS 2018 (nº 49)

O ônus da prova (ou responsabilidade de provar) é a regra que define qual parte em um processo judicial deve apresentar as provas de um fato alegado para convencer o juiz. Geralmente, quem afirma algo precisa provar.

(A) Incorreta: A afirmação I está incorreta. O Art. 376 do CPC estabelece que a parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência "se assim o juiz determinar", e não "de imediato".
(B) Incorreta: A afirmação III está incorreta. Conforme o Art. 374, I do CPC, os fatos notórios não dependem de prova, mesmo que sejam controvertidos por alguma das partes, pois sua notoriedade dispensa essa necessidade.
(C) Incorreta: Apenas a afirmação II está correta nesta opção, mas o gabarito oficial indica que a alternativa D (II e IV) é a correta.
(D) Correta:

• A afirmação II está correta. O Art. 373, §§ 3º e 4º do CPC permite a distribuição diversa do ônus da prova por convenção das partes, que pode ser celebrada antes ou durante o processo, salvo em casos específicos.
• A afirmação IV está correta. O Art. 370 do CPC prevê que "Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito." A frase da questão ("mediante requerimento da parte") descreve uma das formas válidas de atuação do juiz, sem excluir a possibilidade de agir de ofício.
  (E) Incorreta: A afirmação III está incorreta, como explicado anteriormente. A armadilha da banca na afirmação III é fazer o aluno pensar que a controvérsia de um fato sempre exige prova. No entanto, para os fatos notórios, a lei os dispensa de prova justamente por sua ampla e inquestionável publicidade, independentemente de contestação.