Questão nº 35
Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-RS 2018 (nº 35)
Sobre provimento e deslocamento de cargo público, é INCORRETO afirmar:
- AReintegração é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava e do qual foi ilegalmente desligado.
- BReadaptação é o retorno do servidor inativo à atividade quando for constatada por perícia médica a insubsistência dos motivos da aposentadoria. (alternativa correta)
- CRecondução é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo público para o qual foi nomeado.
- DAproveitamento é o retorno de servidor estável, que se encontrava em disponibilidade, ao mesmo cargo que ocupava ou equivalente em atribuições e vencimentos.
- ERedistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, vago ou ocupado, para outro órgão ou ente vinculado a um mesmo Poder.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Os conceitos de provimento e deslocamento de cargo público descrevem as formas como um servidor entra, sai ou se movimenta dentro da administração pública. Eles são mecanismos para gerir a força de trabalho estatal.
(A) Incorreta: Esta afirmação está correta. Reintegração é, de fato, o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava, após ter sido demitido ilegalmente, com o ressarcimento das vantagens.
(B) Correta: Esta afirmação está incorreta. A descrição fornecida corresponde à Reversão (retorno de servidor aposentado por invalidez à atividade, quando os motivos da aposentadoria cessam), e não à Readaptação. A Readaptação é a investidura do servidor ativo em cargo de atribuições compatíveis com sua limitação física ou mental. A armadilha da banca aqui é confundir a Reversão com a Readaptação, ambos institutos que envolvem a condição de saúde do servidor, mas com finalidades e destinatários distintos (aposentado vs. ativo).
(C) Incorreta: Esta afirmação está correta. Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, seja por inabilitação em estágio probatório em outro cargo ou pela reintegração do anterior ocupante.
(D) Incorreta: Esta afirmação está correta. Aproveitamento é o retorno do servidor que estava em disponibilidade (aguardando um cargo) para um cargo compatível com o que ocupava.
(E) Incorreta: Esta afirmação está correta. Redistribuição é o deslocamento de um cargo efetivo (ocupado ou vago) para outro órgão ou entidade dentro do mesmo Poder, com equivalência de atribuições e vencimentos.
Fonte: FCC DPE-RS 2018 Defensor Público do Estado (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.