Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-RS 2018 (nº 32)

A desconcentração é a distribuição interna de tarefas dentro de uma mesma pessoa jurídica (um órgão cria departamentos, por exemplo). Já a descentralização é a transferência de tarefas para uma nova pessoa jurídica, distinta e com autonomia.

(A) Correta: A descentralização, de fato, ocorre quando há a transferência de poderes e atribuições para um novo sujeito de direito (uma nova pessoa jurídica) que possui autonomia própria.
(B) Incorreta: A criação de uma autarquia é um exemplo clássico de descentralização, pois a autarquia é uma nova pessoa jurídica de direito público, distinta da entidade que a criou.
(C) Incorreta: A criação de um Ministério é um exemplo de desconcentração. Um Ministério é um órgão que faz parte da estrutura da União (a mesma pessoa jurídica), não sendo uma nova pessoa jurídica autônoma. A armadilha aqui é que o Ministério recebe competências, mas ele não é uma entidade separada da União, apenas uma parte dela.
(D) Incorreta: A desconcentração, na verdade, implica na criação de novos órgãos públicos (departamentos, secretarias, divisões) dentro da mesma pessoa jurídica, para distribuir internamente as competências.
(E) Incorreta: A distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica é a definição de desconcentração, e não de descentralização.