Questão de Legislação Institucional · FCC DPE-RS 2017 (nº 30)

O Ouvidor-Geral da Defensoria Pública é a pessoa responsável por receber e encaminhar as manifestações da população sobre os serviços da instituição, funcionando como um canal de comunicação entre a sociedade e a Defensoria.

(A) Correta: O Art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 13.536/2010 estabelece que "O mandato do Ouvidor-Geral será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução."
(B) Incorreta: O Art. 4º, caput, da lei indica que o Ouvidor-Geral é escolhido pelo Conselho Superior e nomeado pelo Defensor Público-Geral, não sendo uma escolha isolada do Defensor-Geral. A armadilha aqui é que o Defensor-Geral nomeia, mas não escolhe sozinho.
(C) Incorreta: Conforme o Art. 4º, caput, da lei, o Conselho Superior escolhe o Ouvidor-Geral (dentre lista tríplice), mas quem o nomeia é o Defensor Público-Geral do Estado.
(D) Incorreta: O Art. 2º da lei define as competências da Ouvidoria-Geral, que incluem receber e encaminhar representações, reclamações e denúncias, mas não a função de julgar membros e servidores. O julgamento é atribuição de órgãos disciplinares.
(E) Incorreta: O Art. 4º, § 3º, da lei expressamente prevê que "O Ouvidor-Geral fará jus à percepção de diárias e passagens, nos termos da legislação aplicável aos Defensores Públicos", ou seja, ele tem direito a diárias.