Questão de Legislação Institucional · FCC DPE-RS 2017 (nº 29)

Em carreiras do serviço público, a estrutura de cargos define como os servidores avançam, geralmente por classes (níveis de responsabilidade ou qualificação) ou padrões de vencimento (escalas salariais), e como se movem entre eles através de promoção ou progressão.

• (A) Incorreta: A lei estabelece três classes, não dois padrões de vencimentos.
• (B) Incorreta: Embora mencione as três classes, a lei especifica que o avanço se dá por promoção, e não por progressão. A armadilha aqui é que "progressão" é um termo comum para avanço na carreira, mas a lei específica usa "promoção" para a movimentação entre as classes A, B e C.
• (C) Incorreta: A estrutura é de classes, não padrões de vencimentos, e o avanço se dá por promoção, não por avaliação de desempenho bimestral.
• (D) Correta: A Lei Estadual nº 13.821/2011, em seu Art. 11, estabelece que a estrutura dos cargos de Analista e de Técnico é composta por três classes (A, B e C), que representam os estágios na carreira, e que o avanço entre essas classes é atingido por meio de promoção.
• (E) Incorreta: A estrutura é de classes, não padrões de vencimentos, e a lei não especifica que a promoção seja anual.