Questão de Legislação Institucional · FCC DPE-RS 2017 (nº 23)

A lista tríplice para promoção por merecimento é uma relação de três nomes de defensores públicos que se destacaram em suas funções e são considerados aptos a subir de nível na carreira. Essa lista é criada para que a autoridade competente escolha um deles para a promoção, garantindo que a ascensão seja baseada em critérios de desempenho e não apenas em antiguidade.

• A) Incorreta: Embora o Defensor-Geral seja a autoridade máxima da instituição, a elaboração da lista tríplice para promoção por merecimento não é uma competência privativa dele. Essa é uma decisão de natureza colegiada para garantir imparcialidade e ampla discussão, sendo a armadilha da banca associar a chefia a todas as decisões importantes de forma exclusiva.
• B) Incorreta: O Corregedor Geral tem como principal função a fiscalização das atividades dos defensores e a apuração de irregularidades, não sendo responsável pela elaboração de listas de promoção por merecimento.
• (C) Correta: De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 9.230/1991, a elaboração da lista tríplice para promoção por merecimento é uma das competências do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, um órgão colegiado que delibera sobre a carreira e a administração da instituição.
• D) Incorreta: O Subdefensor-Geral auxilia o Defensor-Geral e o substitui em suas ausências, mas não possui a competência privativa de elaborar listas de promoção por merecimento.
• E) Incorreta: Um Defensor Público representante da classe atua na defesa dos interesses da categoria, mas não tem a atribuição de elaborar listas para promoção de carreira.