Questão nº 48
Questão de Serviço Social · FCC DPE-RS 2017 (nº 48)
O profissional de Serviço Social que atua na Seguridade Social, especificamente na Previdência Social, tem que ter clareza das problemáticas e complexidades implícitas nessa política. Assim, entender que os desequilíbrios na Previdência Social têm sido crescentes e sucessivos, nas últimas décadas, revela um modelo de sistema com algumas fragilidades. Essa situação tem levado o governo a promover frequentes modificações nesse sistema, seja para reforçar suas fontes de custeio, seja para ajustar as prestações integrantes do seu plano de benefícios. Nesse sentido, considere:
I. Deve-se ver como natural que, ao longo das décadas, as regras de um sistema previdenciário passem por revisões, menores ou maiores, com alguma regularidade, dado que o sistema previdenciário deve acompanhar a evolução das características da respectiva sociedade que o instituiu.
II. As modificações no sistema previdenciário são feitas adequando-se os benefícios às suas específicas finalidades, ou promovendo-se sua compatibilização com a realidade das respectivas bases de financiamento.
III. O Regime Geral de Previdência Social − RGPS apresenta, hoje, algumas necessidades de aperfeiçoamento, no que se refere exclusivamente à sua estrutura de custeio.
IV. Os problemas verificados no Regime Geral de Previdência Social − RGPS não decorrem, necessariamente, dos parâmetros gerais configuradores da proteção social previdenciária brasileira, tais como os eventos e riscos cobertos, os segmentos de trabalhadores abrangidos ou as fontes de financiamento expressamente estabelecidas, grande parte das disfunções resulta, sim, de opções equivocadas. Por vezes, estas decisões confundem previdência com assistência social ou com outras políticas compensatórias.
Está correto o que se afirma APENAS em
- AI, II e III.
- BI, II e IV. (alternativa correta)
- CII, III e IV.
- DI e III.
- EII e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Conceito-chave: A Previdência Social é uma política pública dinâmica, que precisa se adaptar às mudanças da sociedade (envelhecimento, mercado de trabalho, etc.). Por isso, revisões periódicas nas regras são normais e necessárias, desde que busquem equilibrar o custeio (de onde vem o dinheiro) e os benefícios (o que é pago). O erro mais comum é achar que todo problema do sistema é só financeiro ou estrutural, quando muitos são causados por decisões políticas equivocadas, que confundem Previdência com Assistência Social (política para quem precisa, não para quem contribuiu).
- (A) Incorreta: O erro está no item III, que afirma que os problemas do RGPS são "exclusivamente" de custeio, ignorando que há disfunções na gestão, na confusão conceitual com assistência social e em decisões equivocadas (como aponta o item IV).
- (B) Correta: Os itens I, II e IV estão corretos. O item I é verdadeiro porque a Previdência deve acompanhar a evolução da sociedade. O item II é verdadeiro porque as reformas buscam adequar benefícios às finalidades e ao financiamento. O item IV é verdadeiro porque muitos problemas não vêm dos parâmetros gerais (eventos cobertos, quem é abrangido), mas de decisões erradas que misturam Previdência com políticas compensatórias.
- (C) Incorreta: Repete o erro do item III (que é falso), pois ele não é o único problema do sistema. Além disso, exclui o item I, que é uma premissa correta sobre a necessidade de revisões periódicas.
- (D) Incorreta: Inclui o item III (falso) e exclui o item IV (verdadeiro), que é essencial para entender as fragilidades do sistema para além do custeio.
- (E) Incorreta: Exclui o item I, que é uma afirmação correta e fundamental: a Previdência é um sistema vivo e precisa de revisões regulares para se adaptar à realidade social e econômica.
Armadilha da banca no distrator mais tentador (A): A banca coloca os itens I e II (que são corretos e fazem sentido) e adiciona o item III com a palavra "exclusivamente". Essa palavra é o gatilho da pegadinha: ela torna a afirmação radical e falsa, pois o RGPS tem problemas de gestão, de conceito e de decisões políticas, não só de custeio. O aluno que lê rápido e concorda que "há problemas de custeio" marca a alternativa A, caindo na armadilha de não perceber que o "exclusivamente" invalida o item.
Fonte: FCC DPE-RS 2017 Analista - Apoio Especializado (Assistente Social) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.