Questão de Serviço Social · FCC DPE-RS 2017 (nº 46)

Conceito-chave: Protoformas de políticas sociais são ações assistenciais isoladas que existiam antes do capitalismo, mas não eram direitos de cidadania. Elas puniam e restringiam os pobres, misturando ajuda material com controle e trabalho forçado — ou seja, o socorro vinha acompanhado de castigo e disciplina.

(A) Incorreta: Apesar de a Igreja Católica (pensamento tomista) ter forte influência na caridade medieval, as protoformas não eram apenas "caritativas e filantrópicas"; elas tinham caráter punitivo e coercitivo, não só religioso.

(B) Incorreta: Elas não eram "ampliadas" nem garantidoras de ordem social estável; eram pontuais, fragmentadas e repressivas, sem lógica protetiva universal.

(C) Incorreta: O "ideário do bem comum" existia no discurso, mas a prática era moralizadora e repressiva, não assistencialista no sentido moderno. A armadilha aqui é a banca usar palavras bonitas ("bem comum") para disfarçar a violência real da época.

(D) Incorreta: Não havia "acesso ao mercado de trabalho competitivo" — o trabalho era forçado, não concorrencial. A meritocracia é um conceito capitalista posterior, anacrônico para a época.

(E) Correta: As protoformas (como as Leis dos Pobres na Inglaterra) eram punitivas (castigos a mendigos) e restritivas (limitavam circulação), atuando na intersecção entre assistência mínima e trabalho forçado (casas de trabalho, por exemplo). A banca cobra exatamente esse caráter dual: ajuda + coerção.