Questão de Arquivologia · FCC DPE-RS 2017 (nº 40)

Arquivos são classificados como públicos ou privados com base na natureza da entidade que os produz e, crucialmente, na finalidade da atividade. Se uma entidade, mesmo que privada, executa um serviço público delegado, os documentos gerados por essa atividade são considerados públicos.

• (A) Correta: A empresa, embora de direito privado, está prestando um serviço público delegado (iluminação de uma cidade). Conforme a Lei nº 8.159/1991 (Lei de Arquivos) e o Decreto nº 4.073/2002, documentos produzidos por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos são considerados arquivos públicos, pois se referem à gestão de algo de interesse da coletividade.
• (B) Incorreta: Esta é a principal armadilha. Arquivos privados de interesse público são aqueles produzidos por entidades privadas que não executam serviços públicos delegados, mas cujos documentos têm relevância social, cultural ou histórica. No caso da questão, a empresa está executando um serviço público delegado, o que eleva a natureza dos documentos para públicos, não apenas "de interesse público".
• (C) Incorreta: Embora a empresa seja de direito privado, a natureza do serviço que ela presta (delegado pelo Estado) confere aos documentos gerados por essa atividade a natureza de arquivo público.
• (D) Incorreta: Patrimônio histórico é uma categoria mais ampla que se refere a bens (materiais ou imateriais) de valor cultural, histórico, artístico, etc., que merecem preservação. Embora os arquivos públicos possam integrar o patrimônio histórico, "arquivos públicos" é a classificação legal primária para esses documentos.
• (E) Incorreta: Bens tombados são aqueles que receberam uma proteção legal específica (tombamento) por seu valor histórico, artístico ou cultural. É uma forma de proteção, não uma classificação da natureza do arquivo em si.