Questão de Arquivologia · FCC DPE-RS 2017 (nº 36)

Quando uma pessoa precisa que outra a represente ou pratique atos em seu nome, ela formaliza essa autorização através de um documento que confere poderes.

(A) Incorreta: A caução é uma garantia (financeira ou de bens) para o cumprimento de uma obrigação, não um instrumento de outorga de poderes.
(B) Incorreta: O protocolo de intenções é um documento que expressa o interesse das partes em firmar um futuro acordo, sem caráter vinculativo imediato, e não confere poderes de representação.
(C) Incorreta: O mandado de injunção é uma ação judicial que visa assegurar o exercício de direitos e liberdades constitucionais ou a soberania, cidadania e nacionalidade, quando a falta de norma regulamentadora torna inviável seu exercício. Não se trata de um instrumento para conceder poderes de representação a alguém. A armadilha aqui é que é um termo jurídico, mas sua função é garantir direitos por via judicial, não outorgar poderes.
(D) Correta: A procuração é o instrumento pelo qual uma pessoa (outorgante) confere a outra (procurador) poderes para praticar atos ou administrar bens em seu nome, formalizando a representação legal.
(E) Incorreta: O contrato social é o documento que estabelece as regras de funcionamento de uma sociedade empresária, a participação dos sócios e a distribuição de lucros, não sendo um instrumento para conceder poderes de uma pessoa física a outra para atos específicos.