Questão de Arquivologia · FCC DPE-RS 2017 (nº 39)

O Código de Processo Civil (CPC) estabelece regras claras sobre o valor probatório dos documentos, ou seja, o quanto um documento pode ser considerado verdadeiro e útil como prova em um processo judicial. Ele diferencia tipos de documentos e suas cópias, definindo quando eles têm o mesmo peso que um original.

• (A) Incorreta: O documento feito por oficial público incompetente ou sem as formalidades legais, mas subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular, conforme o Art. 409, § 1º, do CPC. A alternativa inverte a regra, dizendo que "deixa de ter a eficácia probatória do documento particular".
• (B) Incorreta: Os dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar de ata notarial, conforme o Art. 384, parágrafo único, do CPC. A alternativa afirma o contrário ("não poderão").
• (C) Correta: De acordo com o Art. 425, inciso I, do CPC, os traslados e as certidões extraídas por oficial público de instrumentos ou documentos lançados em suas notas fazem a mesma prova que os originais, pois são cópias fiéis e autenticadas por quem tem fé pública.
• (D) Incorreta: (Armadilha da banca) É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, conforme o Art. 435 do CPC. A armadilha está em usar o "não é lícito", que contraria diretamente a permissão legal para a juntada de documentos novos em situações específicas, como fatos supervenientes ou contraprovas.
• (E) Incorreta: As reproduções de documentos particulares (fotográficas ou por outros processos) só valem como certidões e fazem a mesma prova que os originais se o escrivão ou o chefe de secretaria certificar sua conformidade com o original, conforme o Art. 425, inciso IV, do CPC. A alternativa erra ao dizer que "dispensam a verificação de sua conformidade com os originais".