Questão de Arquivologia · FCC DPE-RS 2017 (nº 31)

Documentos de arquivo têm um estatuto probatório congênito, o que significa que eles nascem com a capacidade de provar algo. Essa capacidade não é dada a eles depois, mas vem do próprio processo de sua criação, como um registro direto de uma atividade ou transação.

• (A) Incorreta: O estatuto probatório congênito é inerente à criação do documento, não dependendo de uma atribuição de sentido posterior por pesquisadores. A interpretação pode revelar o que ele prova, mas não confere a ele a capacidade de provar.
• (B) Correta: O estatuto probatório congênito significa que a capacidade de um documento de arquivo servir como prova está ligada diretamente às atividades e funções que o geraram. Ele é um registro dessas atividades e, por isso, carrega em si a evidência de sua ocorrência.
• (C) Incorreta: O vínculo arquivístico (relação natural entre documentos de um mesmo fundo) e o estatuto probatório congênito são conceitos relacionados, mas um não explica o outro diretamente. O vínculo arquivístico ajuda a contextualizar e, consequentemente, a reforçar o valor probatório, mas não é explicado por ele.
• (D) Incorreta: A organicidade (crescimento natural do arquivo refletindo as funções do criador) é uma característica dos arquivos que, ao lado da proveniência, contribui para o valor probatório. No entanto, o estatuto probatório não é uma "garantia" de organicidade; a organicidade é que fornece o contexto para o valor probatório.
• (E) Incorreta: Embora o princípio da proveniência (manutenção da origem e ordem original dos documentos) seja fundamental para preservar o contexto que confere o valor probatório, o estatuto probatório congênito não constitui o "cerne" da proveniência. A proveniência é um princípio de organização e respeito à origem; o estatuto probatório é uma característica do documento que é preservada e compreendida graças à proveniência. A armadilha aqui é a forte conexão entre os conceitos, mas o estatuto probatório é uma qualidade do documento, não o núcleo do princípio da proveniência.