Questão de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher · FCC DPE-AM 2023 (nº 59)

O direito ao envelhecimento, conforme o Estatuto do Idoso, é a garantia de que cada pessoa tem o direito de viver sua velhice com dignidade, respeitando sua individualidade e autonomia, como parte essencial de sua existência.

(A) Incorreta: Direitos difusos são de titularidade indeterminada e indivisível, como o direito a um meio ambiente equilibrado, o que não se aplica diretamente ao direito individual de envelhecer.
(B) Incorreta: Embora o envelhecimento envolva direitos civis (como a vida e a dignidade) e políticos (como o voto), a categoria "civil e político" é muito ampla e não define a natureza intrínseca do direito de envelhecer como um direito da pessoa em si.
(C) Correta: O direito ao envelhecimento é personalíssimo porque é inerente à pessoa humana, indissociável dela, intransferível e irrenunciável, protegendo a dignidade e a individualidade de cada um em sua trajetória de vida.
(D) Incorreta: Direitos coletivos pertencem a um grupo determinado ou determinável com interesses comuns, enquanto o direito de envelhecer é uma prerrogativa de cada indivíduo. Armadilha: A banca tenta confundir a proteção de um grupo (idosos) com a natureza do direito de envelhecer, que é individual e inerente à pessoa.
(E) Incorreta: Direitos individuais homogêneos são direitos individuais com origem comum que podem ser defendidos coletivamente em juízo, o que não descreve a natureza fundamental do direito de envelhecer.