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Questões de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher

5 questões de Direito da Criança e do Adolescente, do Idoso, da Pessoa com Deficiência e da Mulher de concursos, com gabarito e explicação.

• FCC 2023Acerca da tomada de decisão apoiada prevista no Estatuto da Pessoa com Deficiência,
• FCC 2023Conforme previsto na Lei Maria da Penha, constatada a prática de violência doméstica e…
• FCC 2023O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê a necessidade de autorização para viajar…
• FCC 2023Segundo o Estatuto do Idoso, o envelhecimento é um direito
• FCC 2023Nos termos da Lei nº 10.216/2001, o tipo de internação que se dá sem o consentimento do…