Questão de Direito Processual Civil · FCC DPE-AM 2023 (nº 39)

A prova técnica simplificada é uma forma mais ágil e direta de obter informações técnicas em um processo judicial, usada quando a questão a ser esclarecida não é muito complicada e não exige uma perícia completa.

• (A) Incorreta: Embora a não complexidade e o menor dispêndio sejam características da prova técnica simplificada, esta alternativa descreve atributos e não a sua função ou o que ela é em relação à perícia.
• (B) Correta: Conforme o Art. 464, §2º, do Código de Processo Civil (CPC), o juiz pode determinar a produção de prova técnica simplificada em substituição à perícia, quando o ponto controvertido for de menor complexidade.
• (C) Incorreta: A prova técnica simplificada foi introduzida pelo CPC de 2015 (que entrou em vigor em 2016), sendo uma novidade no ordenamento jurídico.
• (D) Incorreta: Esta é a armadilha. Embora seja uma forma de prova técnica para casos de menor complexidade, o CPC a trata como uma substituta da prova pericial (Art. 464, §2º), e não meramente uma "espécie" ou subcategoria da perícia tradicional. A perícia envolve um laudo pericial, enquanto a prova técnica simplificada consiste na inquirição do especialista (Art. 464, §3º), configurando um procedimento distinto.
• (E) Incorreta: Pelo contrário, o Art. 464, §3º, do CPC estabelece que a prova técnica simplificada consistirá apenas na inquirição de especialista pelo juiz, ou seja, seu formato principal é a inquirição oral, e não apenas documental.