Questão de Direito Administrativo · FCC DPE-AM 2023 (nº 26)

A desconcentração é a distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica (entidade), criando órgãos que não possuem personalidade jurídica própria. Já a descentralização ocorre quando uma pessoa jurídica (entidade) transfere competências para outra pessoa jurídica, que passa a ter autonomia para exercê-las.

(A) Incorreta: A concentração é o oposto, significando que todas as funções estariam reunidas em um único ponto ou órgão central, sem distribuição interna.
(B) Correta: A Secretaria de Estado é um órgão do Governo do Estado (que é uma única pessoa jurídica). A criação de secretarias dentro do Estado para distribuir suas funções é um exemplo clássico de desconcentração administrativa.
(C) Incorreta: A centralização ocorre quando o Estado executa suas funções diretamente, sem delegar a outras entidades ou distribuir internamente em órgãos. A criação de uma Secretaria já é uma forma de organizar essa execução, não a centralização em si.
(D) Incorreta: A hierarquização é o princípio que organiza a relação entre os órgãos dentro da mesma pessoa jurídica, estabelecendo subordinação. Embora presente na desconcentração, não é o fenômeno de criação da Secretaria, mas sim uma característica da sua estrutura.
(E) Incorreta: A descentralização envolve a criação de uma nova pessoa jurídica (como uma autarquia ou fundação pública) para executar uma função. A Secretaria de Estado não possui personalidade jurídica própria, sendo apenas um órgão do Estado, portanto, não é descentralização. Armadilha: O erro comum é confundir a distribuição de competências (presente em ambos) com a criação de uma nova pessoa jurídica (exclusiva da descentralização).