Questão de Direito da Criança e do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e da Mulher · FCC DPE-AM 2021 (nº 60)

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) define cinco formas principais de violência contra a mulher no ambiente doméstico e familiar, cada uma com características e exemplos específicos. É fundamental conhecer essas definições para identificar e combater a violência.

• (A) Incorreta: A descrição "qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal" refere-se à violência física, e não à moral.
• (B) Incorreta: A descrição "qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força" refere-se à violência sexual, e não à patrimonial. Armadilha: Esta alternativa é tentadora porque a definição apresentada é uma descrição precisa de um tipo de violência (sexual), mas a banca a associou incorretamente à violência patrimonial, exigindo do aluno o conhecimento exato da correspondência entre o nome da violência e sua definição legal.
• (C) Incorreta: A descrição "qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria" refere-se à violência moral, e não à física.
• (D) Incorreta: A descrição "qualquer conduta que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação" é parte da definição de violência psicológica, e não sexual.
• (E) Correta: A descrição "qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento" está de acordo com a definição de violência psicológica prevista no Art. 7º, inciso II, da Lei Maria da Penha.