Questão nº 42
Questão de Noções de Direito Constitucional, da Lei Orgânica do Distrito Federal e de Processo Legislativo · FCC CLDF 2018 (nº 42)
Considere as situações hipotéticas abaixo.
− Arnold é brasileiro naturalizado, residente no Brasil e, antes de sua naturalização, praticou crime comum no seu país de origem.
− Dimitri é estrangeiro e encontra-se, atualmente, no Brasil, tendo cometido crime político em seu país de origem.
− Frida é estrangeira e encontra-se, atualmente, no Brasil, tendo cometido crime de opinião em seu país de origem.
− José é brasileiro nato, residente no País, tendo cometido crime no exterior durante viagem de férias, da qual já retornou.
Levando-se em consideração somente as informações aqui fornecidas, de acordo com a Constituição Federal, é cabível a extradição APENAS de
- AArnold e José.
- BDimitri e Frida.
- CArnold e Frida.
- DArnold. (alternativa correta)
- EDimitri e José.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A extradição é a entrega de uma pessoa por um país a outro, para que ela seja julgada ou cumpra pena por um crime. No Brasil, a Constituição Federal estabelece regras claras sobre quem pode e quem não pode ser extraditado.
- (A) Incorreta: José é brasileiro nato e a Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros natos em qualquer circunstância (Art. 5º, LI).
- (B) Incorreta: Dimitri é estrangeiro, mas cometeu crime político. A Constituição Federal proíbe a extradição de estrangeiros por crime político ou de opinião (Art. 5º, LII). Frida também cometeu crime de opinião, o que impede sua extradição pelo mesmo motivo.
- (C) Incorreta: Frida cometeu crime de opinião, o que impede sua extradição, conforme o Art. 5º, LII da CF.
- (D) Correta: Arnold é brasileiro naturalizado e praticou crime comum antes da naturalização. A Constituição Federal permite a extradição de brasileiro naturalizado nesse caso (Art. 5º, LI).
- (E) Incorreta: Dimitri cometeu crime político e José é brasileiro nato, sendo que ambos não podem ser extraditados, conforme os artigos 5º, LII e 5º, LI, respectivamente, da Constituição Federal. A armadilha mais tentadora pode ser a alternativa (A) Arnold e José, pois o crime de José é comum, mas a nacionalidade (brasileiro nato) é o fator determinante que impede sua extradição, independentemente do tipo de crime.
Fonte: FCC CLDF 2018 T38 - Técnico Legislativo - Técnico Legislativo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.