Questão de Noções de Direito Constitucional, da Lei Orgânica do Distrito Federal e de Processo Legislativo · FCC CLDF 2018 (nº 40)

A soberania popular significa que o poder de governar pertence ao povo, que pode exercê-lo tanto por meio de representantes eleitos quanto diretamente, através de mecanismos específicos previstos na Constituição.

(A) Incorreta: O voto direto é um meio de exercício da soberania popular, mas a Constituição Federal estabelece que o voto é secreto, não aberto. A iniciativa popular, o plebiscito e o referendo são instrumentos válidos.
(B) Incorreta: A Constituição Federal prevê o voto direto, não indireto, como forma de exercício da soberania popular.
(C) Incorreta: O sufrágio universal e o voto direto e secreto são formas de exercício da soberania popular, mas a questão busca os "instrumentos" diretos "nos termos da lei". Além disso, o voto é direto, não indireto.
(D) Incorreta: O voto é direto e secreto, não indireto e aberto. A iniciativa popular e o referendo são instrumentos válidos.
(E) Correta: O plebiscito e o referendo são expressamente previstos no Art. 14, incisos I e II, da Constituição Federal como instrumentos de exercício direto da soberania popular, nos termos da lei.