Questão de Direito Penal Militar · FCC CBM-BA 2023 (nº 74)

Prevaricação é quando um funcionário público ou militar, para satisfazer um interesse ou sentimento pessoal, deixa de fazer algo que deveria fazer em razão do seu cargo, ou o faz de forma errada, ou atrasa algo que deveria ser feito.

• (A) Incorreta: O crime de desrespeito a superior (Art. 160 do CPM) ocorre quando há um ato de desrespeito direto contra um superior hierárquico, o que não aconteceu aqui.
• (B) Incorreta: A conduta de Gonçalo, ao omitir um dever de ofício por sentimento pessoal, possui gravidade suficiente para configurar um crime, não se tratando de mera infração disciplinar administrativa. A questão pede um crime.
• (C) Incorreta: O crime de descumprimento de missão (Art. 196 do CPM) se refere à omissão ou recusa em cumprir uma missão específica que foi formalmente atribuída ao militar, o que não é o caso de Gonçalo.
• (D) Incorreta: O crime de desobediência (Art. 301 do CPM) pressupõe o descumprimento de uma ordem legal de superior ou de um dever imposto em lei/regulamento, mas a prevaricação é mais específica ao adicionar o elemento subjetivo de "satisfazer interesse ou sentimento pessoal", que é central no caso.
• (E) Correta: Gonçalo, na qualidade de militar, deixou de praticar um ato de ofício (comunicar a infração dos colegas) indevidamente, para satisfazer um sentimento pessoal (amizade), o que se enquadra perfeitamente na definição do crime de prevaricação (Art. 319 do Código Penal Militar). A armadilha aqui pode ser confundir a omissão com outras infrações disciplinares ou crimes mais genéricos, mas o motivo pessoal (sentimento de amizade) é o elemento-chave que direciona para a prevaricação.