Questão de Direito Penal Militar · FCC CBM-BA 2023 (nº 73)

No Direito Penal Militar, crimes como abandono de posto e embriaguez em serviço são infrações graves que atentam contra a disciplina, a hierarquia e a eficiência das Forças Armadas, sendo punidos de forma mais rigorosa do que em outras esferas do direito.

• (A) Incorreta: No crime de descumprimento de missão (Art. 163 do CPM), se o agente é oficial, a pena é aumentada de um terço, e não "até o dobro".
• (B) Incorreta: O crime de dormir em serviço (Art. 203 do CPM) pode ter como sujeito ativo qualquer militar que esteja em serviço, não se restringindo apenas a oficiais.
• (C) Correta: Conforme o Art. 202 do Código Penal Militar, é crime o militar embriagar-se quando em serviço, ou apresentar-se embriagado para prestá-lo.
• (D) Incorreta: No crime de abandono de posto (Art. 195, parágrafo único, do CPM), se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de um terço, e não "de 1/6 a 1/3". A pegadinha está na fração específica da causa de aumento de pena, exigindo conhecimento preciso do texto legal.
• (E) Incorreta: O crime de abandono de posto (Art. 195 do CPM) é um crime doloso (intencional); não existe previsão para a modalidade culposa (por negligência, imprudência ou imperícia) desse crime no Código Penal Militar.