Questão de Direito Penal Militar · FCC CBM-BA 2023 (nº 71)

Corrupção Passiva ocorre quando um funcionário público pede (solicita), aceita (recebe) ou concorda em receber dinheiro ou outra vantagem indevida para fazer ou deixar de fazer algo relacionado ao seu trabalho. O ponto crucial é a iniciativa do funcionário público em buscar essa vantagem.

• (A) Correta: O policial solicitou uma quantia em dinheiro para não multar Alice, que é um ato de ofício, configurando a corrupção passiva, pois ele é o agente público que toma a iniciativa de pedir a vantagem indevida.
• (B) Incorreta: A conduta de um funcionário público solicitar vantagem indevida para deixar de praticar um ato de ofício é tipificada como crime no Código Penal Militar (Art. 308), não sendo apenas uma infração administrativa.
• (C) Incorreta: A concussão (Art. 305 do CPM) ocorre quando o funcionário público exige a vantagem, geralmente com um tom de imposição ou ameaça, enquanto na corrupção passiva ele solicita ou recebe. A palavra "solicitou" na questão é a armadilha da banca, pois indica a iniciativa de pedir, que se encaixa na corrupção passiva, e não a imposição característica da concussão.
• (D) Incorreta: Prevaricação (Art. 319 do CPM) é quando o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, o que não se encaixa na solicitação de dinheiro.
• (E) Incorreta: Corrupção ativa (Art. 309 do CPM) é praticada por quem oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público. No cenário, o policial é quem solicita, não Alice quem oferece.