Questão nº 54
Questão de Igualdade Racial e de Gênero · FCC CBM-BA 2023 (nº 54)
Considere as formas de violência indicadas nos itens abaixo:
I. física;
II. psicológica;
III. sexual;
IV. moral.
São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, aquelas indicadas nos itens
- AI e II, apenas.
- BI e III, apenas.
- CI, II, III e IV. (alternativa correta)
- DIII e IV, apenas.
- EII e IV, apenas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) protege a mulher da violência doméstica e familiar, definindo diferentes tipos de agressão para além da física, reconhecendo a complexidade do problema.
(A) Incorreta: A Lei Maria da Penha prevê mais formas de violência além da física e psicológica, como a sexual e a moral.
(B) Incorreta: A Lei Maria da Penha prevê mais formas de violência além da física e sexual, como a psicológica e a moral.
(C) Correta: De acordo com o Art. 7º da Lei nº 11.340/2006, são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência física (inciso I), psicológica (inciso II), sexual (inciso III) e moral (inciso V). A "pegadinha" aqui é que muitos alunos podem se esquecer da violência moral, pensando que ela estaria englobada na psicológica ou que não é uma categoria distinta, mas a lei a prevê expressamente.
(D) Incorreta: A Lei Maria da Penha prevê mais formas de violência além da sexual e moral, como a física e a psicológica.
(E) Incorreta: A Lei Maria da Penha prevê mais formas de violência além da psicológica e moral, como a física e a sexual.
Fonte: FCC CBM-BA 2023 Soldado do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA) (Caderno Tipo 001). Reproduzida para fins de estudo.